POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi criada pela empresa INTERSECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.545.416/0001-20, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 1265 - Sala 1602 - Bairro Jardim São Luiz CEP 14020-273, Ribeirão Preto - São Paulo, denominada neste Termo como “Intersection”. Esta política se aplica ao aplicativo VHans.

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
• Coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades;
• Serão exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados pelo tempo necessário;
• Tratados com segurança contra acesso não autorizado, perda, destruição ou danificação.

O usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Retificação de dados;
• Eliminação dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Não ser submetido a decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, o usuário pode enviar solicitação via e-mail para luana_costa@usp.br, com as seguintes informações:

• Nome completo, CPF ou CNPJ e e-mail;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura;
• Documentação que comprove o exercício do direito.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados para cadastro

• O aplicativo não permite cadastro.

4.1.2. Registros de acesso

Serão armazenados por no mínimo seis meses conforme o Marco Civil da Internet.

4.1.3. Dados sensíveis

• Dados relacionados à saúde

4.2. Fundamento jurídico

O usuário consente com esta Política de Privacidade ao utilizar o aplicativo. A qualquer momento poderá retirar o consentimento sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

4.3. Finalidades

Os dados são usados para cumprimento de obrigações, melhoria de serviços, personalização da experiência e fins de pesquisa e análise de perfil (profiling).

4.4. Prazo de conservação

• Durante o tempo necessário para prestação dos serviços;
• Ou conforme obrigações legais, estudos ou uso exclusivo do controlador com anonimização.

4.5. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços em nome do controlador (ex: hospedagem, e-mails);
• Parceiros comerciais (ex: campanhas de marketing conjuntas).

5. Responsáveis

5.1. Controlador

Luana Michelly Aparecida Costa dos Santos – luana_costa@usp.br

5.2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Luana Michelly Aparecida Costa dos Santos – luana_costa@usp.br

6. Segurança

Aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados, com uso de criptografia e monitoramento. Em caso de violação, o usuário será comunicado.

7. Reclamação a uma autoridade

O titular pode apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

8. Alterações

Última atualização: 18/05/2025. O uso contínuo após mudanças implica aceitação.

9. Direito aplicável e foro

Aplicação da legislação brasileira. Foro da comarca da sede do editor.